A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada de forma unânime, na noite da quarta-feira (1), pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta, salientou a conquista de justiça social da medida. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em março.
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O texto recebeu o apoio do Centrão e da oposição e foi aprovado com placar de 493 votos favoráveis. Todos os partidos, inclusive da oposição, orientaram de forma favorável à aprovação do texto. O projeto deverá passar também por votação no Senado antes de ser levado à sanção presidencial. Se for aprovada, a medida passa a valer em janeiro.
Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê a desoneração parcial de quem recebe até R$ 7.350. O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi elevado para R$ 31,2 bilhões após o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aumentar a parcela de contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original da Fazenda) para R$ 7.350 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
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